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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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11/12/2008

FSM é oportunidade para debater nova matriz de desenvolvimento


Para Maurílio Monteiro, secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia do Pará, a realização do Fórum Social Mundial na Amazônia representa a oportunidade de trazer para a agenda outro tipo de globalização e promover uma reflexão sobre o real papel da Amazônia para o mundo. "Se a Amazônia continuar sendo incorporada pela lógica capitalista, que transforma tudo em mercadoria, esse potencial de o futuro estará sendo extremamente restringido", afirma.

BELÉM - Sede do Fórum Social Mundial em 2009, o Pará busca respostas econômicas, sociais e ambientais frente a um grave e histórico cenário de violação dos direitos humanos, conflitos no campo, degradação ambiental, trabalho escravo, entre tantos outros dramas vividos pela população. O objetivo do atual governo, que tem a petista Ana Júlia à frente, é gerar uma competitividade sustentável e diversa na região, baseada na difusão do conhecimento e da informação. Um modelo que seja capaz de enfrentar o maior desafio dos paraenses: explorar os extraordinários recursos naturais e promover, ao mesmo tempo, desenvolvimento sustentável.

Maurílio Monteiro, secretário de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia (SEDECT), é quem direciona os principais programas do Governo em torno deste novo modelo. Monteiro critica justamente a lógica da homogeinização desenvolvimentista, que parece fechar os olhos à diversidade cultural, econômica e social e ambiental da Amazônia. Segundo Monteiro, essa avaliação é antiga e surge da idéia de que os agentes locais não têm condições de atuar como força propulsora do desenvolvimento regional.

Assim, ao longo dos anos, o Pára viu diversos agentes privados, com o apoio decisivo de ações estatais, introduzirem na região matrizes tecnológicas ambientalmente danosas. “A realização do Fórum Social Mundial na Amazônia representa a oportunidade de você trazer para a agenda outro tipo de globalização, uma reflexão sobre o real papel da Amazônia para o mundo. Se a Amazônia continuar sendo incorporada pela lógica capitalista, que tudo transforma em mercadoria, esse potencial de contribuição com o futuro estará sendo extremamente restringido: com muitas potencialidades destruídas”, afirma.

Professor e pesquisador do Núcleo de Altos Estudos Amazônicos da Universidade Federal do Pará, Monteiro defende a superação do que chama de um modelo de desenvolvimento que atende impulsos exógenos, para um com base endógena. Ou seja, se a diversidade da floresta é substituída pela monocultura da soja, por exemplo, a produção de valor nega a diversidade e o enraizamento social do desenvolvimento.

“Trabalhadores, universidades e empresas locais devem ser entendidos como atores efetivos deste novo modelo. O governo tem clareza dos limites de mudanças que podem ser conduzidas dentro dos marcos de uma institucionalidade que foi historicamente estruturada para servir basicamente à valorização do capital. Mas, por outro lado, temos a convicção de que é possível realizar intervenções que induzam um novo padrão de desenvolvimento, que apresente melhores perspectivas para uma sociedade socialista”.

O Pará vive um momento único na história. Poucas vezes recebeu tantos recursos públicos e privados, em áreas essenciais, como infra-estrutura, energia, habitação e saneamento. A perspectiva final é de que essa conta some R$ 60 bilhões até 2012. Para que se tenha uma idéia, o projeto é fazer com que o Produto Interno Bruto do Estado cresça acima do brasileiro até 2010. Favorecer altas taxas de crescimento é uma opção estratégica do Governo. Cifras como estas dependem de um projeto amplo e integrado. Segundo Monteiro, a idéia é não negar a importância do investimento privado na região, mas fazer com que ele contribua para a consolidação desta nova lógica.

“Temos a convicção de que o conhecimento é o elemento fundamental para impulsionar processos de desenvolvimento. Entretanto, para que esses processos tenham caráter mais inclusivo, a produção e a socialização desse conhecimento deve ser a mais ampla possível. O Sistema Paraense de Inovação (SIPI), por exemplo, serve para mediar o conhecimento sistematizado em termos mundiais com realidades e necessidades locais, pois, ao lado do papel estratégico que cumpre o conhecimento, também o local assume papel determinante. Então, o que fazemos é um esforço para que o local, o território, se afirme institucionalmente como mediador na difusão da produção e incorporação do conhecimento de favorecer a inclusão social”. Na prática, o Sistema Paraense de Inovação é muito simples. Imagine um pequeno produtor rural de Itaituba promovendo uma conferência com outro agricultor familiar de Bragança, sobre as estratégias locais de produção.

Além disso, outro foco do Governo é a construção de três parques tecnológicos no Pará, com foco de acordo com a vocação econômica da região: o PCT Guamá, em Belém (com foco em energia, biotecnologia, tecnologia do alumínio e tecnologias da informação e comunicação); o PCT Tocantins, em Marabá (com foco de pesquisa em tecnologia mineral e novos materiais, sistemas agropecuários e silvicultura); e o PCT Tapajós, em Santarém (com pesquisas focadas em tecnologias da madeira, pesca e aqüicultura e agricultura tropical). O PCT Guamá já está em fase de implantação da estrutura física, no final de novembro, em ato na UFPA, a governadora Ana Júlia fez o lançamento da licitação para as obras de infra-estrutura e urbanização, no valor de R$ 28 milhões. Os outros dois parques começam a ser construídos em 2009 e devem começar a operar em 2010.

Navega Pará: inclusão digital no coração da Amazônia
Já aclamado pela imprensa nacional como o “maior programa de inclusão digital do Brasil”, o Navega Pará é uma rede pública e gratuita de comunicação, no coração da Amazônia, onde as distâncias continentais e a dificuldade de acesso são entraves históricos. O projeto existe graças a dois convênios básicos: com a Metrobel, rede de fibra Óptica na Região Metropolitana de Belém, e com a Eletronorte, que, por convênio, cedeu ao governo do Estado quase dois mil quilômetros de fibra óptica.

O governo investiu em torno de R$ 50 milhões para transformar tecnologia em serviços como inclusão digital, interligação de órgãos públicos por fibra óptica nos municípios (melhorando os serviços e barateando custos), interligação de mais de 600 escolas, além de hospitais e delegacias (permitindo outras ações de segurança, como câmeras nas ruas), telecentros de negócios (para que sindicatos, empresas e associações possam comprar e vender produtos pela internet, além de cursos de capacitação à distância) e as Cidades Digitais (que significam internet sem fio em praça pública, para uso democrático de toda a população).

Por: Clarissa Pont,
Fonte: AmbienteJá/Carta Maior


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