Propostas de pagamento por serviços ambientais enfrentam desafios políticos e econômicos para se transformar em realidade. Essa é a conclusão de especialistas que discutiram o tema em seminário da Comissão de Mudanças Climáticas do Congresso Nacional, na última quinta-feira (17). Só na Câmara, tramitam cerca de 20 projetos de lei sobre o assunto, propostos tanto por parlamentares ambientalistas quanto ruralistas.

O mais antigo (PL 792/07) é de 2007. A previsão de pagamento aparece sobre os mais variados nomes: Bolsa Verde (PL 1190/07), Bolsa Natureza (PL 1667/07), Bolsa Floresta (PL 5528/09), Renda Verde (PL 1920/07) e Programa Nacional de Compensação por Serviços Ambientais (PL 1274/11). A ideia geral é pagar a quem desenvolve uma atividade diretamente ligada à preservação ambiental. Vice-presidente da comissão, o deputado Fernando Ferro, do PT de Pernambuco, reconhece os variados interesses em torno do tema, mas reafirma a necessidade de buscar regras claras.

"As populações que são fragilizadas socialmente são as principais vítimas da degradação ambiental. Aqui, não estamos discutindo apenas questões nacionais. Estamos discutindo o processo civilizatório: que tipo de humanidade queremos, o que tem a ver com as nossas práticas de desenvolvimento e de crescimento econômico."

No seminário, a Confederação Nacional de Agricultura e Pecuária apresentou estudo sobre os projetos de lei e chamou a atenção para a dificuldade de definição clara sobre o que é um "serviço ambiental ou ecossistêmico" e, sobretudo, de sua valoração em preço. As fontes para o pagamento - que podem ser fundos, taxas, impostos ou doações - também geram polêmica, segundo a CNA.

O Banco Mundial, no entanto, mostrou várias experiências bem sucedidas já em curso no Brasil e no mundo, a maioria delas partindo de parcerias com a iniciativa privada. Mesmo nesses casos, a representante do Banco Mundial, Adriana Moreira, apontou desafios a serem superados.

"Como lidar com o que a gente chama de free-rider, que é o beneficiário que se recusa a pagar; o aspecto do monitoramento. Pagamentos que sejam atraentes porque, verdade seja dita, os pagamentos ainda são muito baixos: o mais alto pagamento é da ordem de U$ 60 por hectare por ano. Então, é pouco competitivo em relação a outros usos da terra."

O novo Código Florestal (Lei 12.651/12) prevê o pagamento às atividades de conservação que gerem serviços ambientais como preservação da biodiversidade, regulação do clima, melhoramento do solo e sequestro de carbono, ou seja, redução dos gases do efeito estufa. No entanto, a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, admite enfrentar problemas no grupo de trabalho montado para discutir a efetivação dessas medidas. O Movimento dos Sem Terra e a Via Campesina, por exemplo, seriam "radicalmente contra", segundo a ministra.

"Esse é um exemplo vivo. Embora o grupo esteja andando muito bem, há um desconforto político muito grande de uma expressão importante da sociedade que faz parte, por exemplo, da Reforma Agrária neste país. E eu tenho que ter soluções, no Código Florestal, para os assentamentos e para a Reforma Agrária. Se esse pessoal não estiver engajado, eu não construo soluções com eles, em hipótese alguma. E eles são contra ou, pelo menos, têm uma grande resistência aos chamados instrumentos econômicos de mercado."

Na Câmara, as propostas sobre pagamento por serviços ambientais costumam travar na Comissão de Meio Ambiente ou de Agricultura, conforme o conteúdo ambientalista ou ruralista do projeto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira