Corte no desmatamento é tido como área de destaque no Brasil, mas dúvidas pairam sobre a efetivação dos planos setoriais e sobre as discordâncias entre medidas de energia e transportes com as metas climáticas

Para evitar as piores consequências das mudanças climáticas, é preciso que cortes nas emissões de gases do efeito estufa sejam concretizados tanto em países desenvolvidos quanto nos em desenvolvimento, com os primeiros assumindo a liderança.

Para contribuir nessa discussão, um novo relatório traz um panorama das atividades de mitigação das mudanças climáticas em seis países emergentes: Brasil, China, Índia, México, África do Sul e Coreia do Sul. O documento avalia os arranjos institucionais, sistemas de mensuração, reporte e verificação das emissões (MRV) e as políticas e medidas de mitigação.

A análise - realizada pela Ecofys, Instituto Wuppertal para o Clima, Ambiente e Energia e Climate Analytics em nome do governo alemão - também considera as barreiras existentes para a mitigação e aponta áreas em que a comunidade internacional poderia oferecer suporte para removê-las.

Todos os países avaliados apresentaram melhorias significativas institucionalmente e nos sistemas de MRV nos últimos anos, além de terem criado estruturas mais coerentes para estratégias e políticas climáticas.

A publicação nota que a capacitação nacional, subnacional e do setor privado e a sensibilização da população serão essenciais nos próximos anos para permitir mais melhorias e cortes nas emissões.

Todos os países avaliados assumiram compromissos de corte nas emissões sob o Acordo de Copenhague e têm estratégias nacionais de baixo carbono. O desenvolvimento econômico é o principal foco das ações governamentais nestas economias emergentes.

Uma gama de atividades foi constatada no âmbito da mitigação, sendo que, para muitos países, o setor energético é o mais importante. No caso do Brasil, a agricultura, florestas e uso da terra (chamado de AFOLU em inglês) são os setores chave.

No quesito implementação, o relatório constatou que, na China, a tradução dos planos para a ação está bem avançada. Já no Brasil, o processo está acontecendo através da elaboração de planos setoriais, que em sua maioria estão nos primeiros anos de implementação.

“A estratégia de crescimento brasileira colide com as medidas da política climática em algumas áreas, especialmente em relação à expansão da agricultura de grande escala. Isso inclui o cultivo de cana-de-açúcar para biocombustível, mas também a criação de gado em áreas de florestas, empurrada pela soja. Os planos do setor de transportes e energia também nem sempre condizem com as políticas climáticas previstas”, nota a publicação.

Brasil

Considerado o sexto maior emissor mundial de gases do efeito estufa em 2008, com cerca de 1,5 gigatoneladas de dióxido de carbono equivalente (GtCO2e), nosso país tem como meta voluntária cortar entre 36% e 39% as suas emissões abaixo do que seria previsto (Business as Usual - BAU) para 2020.

A meta foi estabelecida pela Política Nacional de Mudanças Climáticas (PNMC). Criada pela Lei nº 12.187/2009 e regulamentada pelo Decreto nº 7.390/2010, a PNMC detalha, entre outras coisas, as ações de mitigação necessárias para cumprir a meta de corte nas emissões.

As estratégias e medidas mais avançadas da PNMC, descritas no Plano Nacional de Mudanças Climáticas, lidam com o desmatamento na Amazônia. Porém, mesmo considerando que as taxas de desmatamento caíram significativamente nos últimos dez anos, este ainda é o fator responsável por 70% das emissões de gases do efeito estufa no país e os autores do relatório argumentam que existem muitas questões a serem consideradas.

Por exemplo, eles explicam que as metodologias para estimar o desmatamento futuro têm uma influência enorme nas projeções do BAU e que a literatura traz muitas diferenças de cálculo, o que leva a uma grande incerteza em relação a este nível que as emissões apresentariam em 2020 (entre 1,5 GtCO2e e 3,2 GtCO2e).

Grande parte do compromisso de corte nas emissões brasileiras depende de reduções drásticas no desmatamento, e as oportunidades estão postas: entre 213 e 874 milhões de toneladas de CO2e podem ser cortadas até 2020.

Portanto, notam aos autores, a questão é o quanto o Brasil está disposto a aproveitar o potencial disponível de ações para cortar as emissões. Este potencial, segundo a publicação, está especialmente no corte do desmatamento, na agricultura de baixo carbono e na melhoria da eficiência energética.

A avaliação considera que a eficiência energética e o uso de biomassa na indústria têm estratégias e medidas que parecem adequadas para alcançar as metas pretendidas, apesar de ficarem longe do potencial identificado.

Por outro lado, falhas foram identificadas pelos autores na efetiva implementação das medidas no setor agrícola: “O plano Agricultura de Baixo Carbono não conseguiu acessar o potencial identificado [para o corte de emissões].”

Entre as barreiras encontradas para a implementação das medidas de mitigação, os autores ressaltam a falta de informação e capacitação nas áreas de eficiência energética para as indústrias e no setor agrícola. Neste último, eles também citam a falta de recursos financeiros e incentivos para práticas mais sustentáveis.

Barreiras financeiras e econômicas foram constatadas em todas as linhas de ação, enquanto obstáculos institucionais e políticos se sobressaíram na redução do desmatamento.

As mudanças no Código Florestal que concederam a chamada ‘Anistia’ para desmatamentos ilegais anteriores a 2008 e a Lei Complementar 140, que define competências de fiscalização para os órgãos ambientais, são colocadas como potenciais barreiras significativas para a implementação bem sucedida da legislação florestal vigente.

“O lobby agrícola é muito forte e tem influências sobre os legisladores em um espectro político amplo”, ponderam os autores.

O relatório também ressalta que, para as florestas, outro desafio seria como lidar com os desmatadores que aprenderem a se adaptar aos métodos de monitoramento por satélite, cortando áreas pequenas, dificilmente detectadas. O INPE está aprimorando o sistema para tal.

Os autores concluem que, “apesar de os planos setoriais visarem à identificação de ações concretas de mitigação, não está claro o quanto serão efetivamente implantados e se serão parte integral da tomada de decisão”.

Na questão institucional brasileira, a publicação nota que o Brasil foi pioneiro na criação de estruturas financeiras (Fundo Clima e Fundo Amazônia) e que existe uma coordenação geral, com divisões de tarefas entre vários ministérios (MMA, MME, MCTI e MRE), porém argumenta que as responsabilidades entre eles não são totalmente claras.

Em relação à MRV das emissões, constatou-se a existência de muito conhecimento nas instituições brasileiras, além da disponibilidade de ferramentas e metodologias. Para dar conta da complexidade de elaboração do inventário nacional, os autores colocam que é preciso criar uma estrutura fixa, com equipe, arquivos e sistemas de gestão das informações contínuos.

Fonte: Fernanda B. Müller / Instituto CarbonoBrasil