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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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24/11/2008

Governadores pedem ajuda de países ricos para salvar Amazônia


Blairo Maggi (MT), Ana Carepa (PA) e Eduardo Braga (AM) apresentaram conta de R$ 7,5 bi/ano em evento nos EUA

Os governos de estados da Amazônia esperam receber de países ricos investimentos da ordem de bilhões de reais para frear o desmatamento ao mesmo tempo que promovem a inclusão social da população da região. Eles reconhecem, na prática, que não conseguem cuidar sozinhos da floresta e precisam da ajuda de governos e empresas do mundo desenvolvido.

Este foi o discurso que os governadores Blairo Maggi (Mato Grosso), Ana Júlia Carepa (Pará) e Eduardo Braga (Amazonas) levaram para uma conferência encerrada quarta-feira em Los Angeles para discutir as mudanças climáticas. A Conferência de Governadores sobre Clima Global, promovida pelo governo da Califórnia, reuniu representantes dos Estados Unidos e de países que têm florestas tropicais, além de empresários e representantes da União Européia, Nações Unidas e Banco Mundial, entre outras organizações. Pelas estimativas dos governadores brasileiros, a conta da preservação da floresta em seus Estados é de cerca de R$ 7,5 bilhões ao ano.

A grande esperança dos governadores é que as determinações de corte nas emissões de gases-estufa - como a anunciada durante a campanha eleitoral pelo presidente eleito dos Estados Unidos, Barak Obama, de 80% até 2050, em relação aos níveis de 1990 - resultem em investimentos na Amazônia, por meio de operações de crédito de carbono. Para isso, pretendem incluir o mecanismo de Redução de Emissões por Desmatamento (RED) no mercado de carbono. A negociação começa no próximo mês, em reunião da Convenção do Clima das Nações Unidas em Poznan, Polônia.

O anfitrião do encontro, o governador da Califórnia, Arnold Schwarzenegger, que também tem metas de cortes de emissões, mostrou receptividade às demandas: "Não podemos agir diretamente no Brasil para preservar as florestas, apenas os governos locais podem fazer isso. Mas podemos apoiá-los com recursos para compensações de emissões, que eles podem usar para plantar árvores."

Além da Califórnia, pelo menos outros quatro Estados americanos aprovaram leis determinando corte nas emissões e são potenciais investidores da preservação da floresta: Flórida, Illinois, Kansas e Wiscosin.

A gerente sênior do Departamento Ambiental do Banco Mundial, Michele de Nevers, anunciu no mesmo encontro que a instituição também pode colaborar para compensar o desmatamento evitado por meio do RED. "Temos US$ 200 milhões para ajudar os países a implementar o RED", disse.

Em Mato Grosso, seriam necessários R$ 5,4 bilhões para remunerar o desmatamento evitado nos 20% da propriedade que a lei permite que sejam cortados, de acordo com Maggi. A remuneração seria de R$ 300 por hectare preservado. O governo do Pará tem como parâmetro para a necessidade de aportes o volume de riqueza movimentado pela atividade florestal ilegal no Estado - como desmatamentos, queimadas e extração de madeira - que chegaria a R$ 2 bilhões ao ano. "Precisamos de captações dessa ordem para fazer frente ao problema", prevê o secretário de Meio Ambiente do Estado, Valmir Ortega.

O governador Eduardo Braga apresentou uma conta de cerca de R$ 120 milhões anuais para a manutenção das unidades de conservação sob responsabilidade do Estado.

O economista britânico Nicholas Stern, autor de um relatório de 2006 sobre a economia das mudanças climáticas, afirmou em visita a São Paulo no início deste mês que os prejuízos do aquecimento global poderão representar de 5% a 30% do Produto Interno Bruto (PIB), dependendo do país.

MAIS RENDA

"O povo do meu Estado espera respostas do mundo sobre a floresta", disse, em discurso, o governador Eduardo Braga. "Quando me perguntaram lá no meu Estado no que esta minha viagem poderia ajudar, eu disse que as pessoas poderiam ganhar mais renda. É a nossa esperança e é por isso que estamos aqui."

Na avaliação da governadora Ana Júlia Carepa, os países ricos são os que mais pressionam a floresta e devem assumir essa responsabilidade. "Não adianta eles apoiarem um projetinho para 50 pessoas. É preciso que se comprometem com o combate à pobreza na região. Essa é uma responsabilidade de todos", afirmou.

"Se o mundo quiser nos ajudar, com certeza estará ajudando a floresta", disse o governador Blairo Maggi. "Quem vive na floresta tem estoque de carbono (por evitar o desmatamento, que emite gases-estufa) e deve receber por isso, porque estamos abrindo mão do desenvolvimento econômico em nome da preservação e isso significa perda de receitas . Com o desmatamento evitado, uma pessoa que mora na floresta beneficia outra que vive em Los Angeles ou em qualquer outro lugar do mundo."

Por: Warner Bento Filho
Fonte: O Estado de S. Paulo


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