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Derecho y Cambio Climático en los Países Amazônicos

El Proyecto Derecho y Cambio Climático en los Países Amazónicos, coordinado por el Instituto O Direito por um Planeta Verde, tiene como finalidad fomentar el desarrollo de instrumentos normativos relacionados al cambio climático en los siguientes países: Bolivia, Brasil, Colombia, Ecuador, Perú y Venezuela, integrantes del Tratado de Cooperación Amazónica. LEIA MAIS

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28/11/2008

Atores apóiam a semi-especialização de varas federais em direito ambiental


Victor Fasano, ator da TV Globo, um dos coordenadores da campanha contra a degradação ambiental da Amazônia intitulada "Amazônia para Sempre", visitou, ontem (dia 25), o presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, Jirair Aram Meguerian, e registrou o apoio dos artistas ao trabalho que o Tribunal vem desenvolvendo em defesa do bioma amazônico. Na ocasião, revelou que os artistas, engajados no movimento, conseguiram um milhão e 200 mil assinaturas para compor o abaixo-assinado, que deverá ser entregue, ainda no mês de dezembro, aos presidentes dos três poderes, solicitando providências para que a floresta seja mantida em pé.


Fasano, em nome dos demais artistas do "Amazônia para Sempre", a atriz Christiane Torloni e o ator Juca de Oliveira, disse que é favorável a especialização de varas federais em direito ambiental, forma encontrada na Justiça Federal da 4ª Região para acelerar a tramitação dos processos que tratam de direito ambiental. Conversou sobre essa questão com o presidente Jirair, com a desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, com o juiz federal em auxílio à Presidência, Lincoln Rodrigues de Faria, e com o diretor-geral do Tribunal, Silvio Ferreira.


Enfatizou a grande preocupação que tem com o desmatamento da Floresta Amazônica. E fez referência a "Carta Aberta de Artistas Brasileiros sobre a Devastação da Amazônia", que está no site www.amazoniaparasempre.com.br. Na carta consta a seguinte explicação: "A Amazônia não é o pulmão do mundo, mas presta serviços ambientais importantíssimos ao Brasil e ao Planeta. Essa vastidão verde que se estende por mais de cinco milhões de quilômetros quadrados é um lençol térmico engendrado pela natureza para que os raios solares não atinjam o solo, propiciando a vida da mais exuberante floresta da Terra e auxiliando na regulação da temperatura do Planeta".


O ator demonstrou que está a par da importância do TRF da 1ª Região neste contexto, pois conhece a dimensão da Primeira Região da Justiça Federal e quais os Estados que estão sob a sua jurisdição, e manifestou especial apreensão em relação àqueles que compõem a Amazônia Legal. Por isso, após ouvir os pontos de vista dos magistrados e administradores desta Corte de Justiça sobre o ecossistema amazônico e como tratá-lo, consignou que o movimento "Amazônia para Sempre" defenderá as ações tomadas por esta Corte de Justiça, em prol da preservação do bioma da região para o bem das futuras gerações.


O presidente Jirair agradeceu a visita do ator ao Tribunal e, também, o apoio recebido. No encontro, entregou ao ator cópia do processo administrativo de nº 4798/2008, que trata da semi-especialização de varas federais em direito ambiental, sob análise nesta Casa.


De posse de um abaixo-assinado com um milhão e 200 mil assinaturas, os atores lutam pela preservação do bioma amazônico e apóiam as instituições que desenvolvem atividades no mesmo sentido. Em dezembro, pretendem entregar aos chefes dos três Poderes -presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e presidentes, do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, do Senado Federal, Garibaldi Alves, e da Câmara dos Deputados, Deputado Arlindo Chinaglia - o abaixo-assinado solicitando providências que assegurem a preservação do meio ambiente na Amazônia.


Presentes ao encontro, também, o secretário-geral Paulo Valerio Dutra Dias, a servidora Tatiana Montezuma, a coordenadora do TRF Socioambiental, Nilda Aparecida Alves, e demais servidores do Tribunal.

Assessoria de Comunicação Social

Fonte: Tribunal Regional Federal da 1ª Região


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