LEI Nº 3.135 de 05.06.2007. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 31.03.2009

NSTITUI a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Amazonas, e estabelece outras providências.

LEI Nº 14.090 de 17.06.2010. Estadual. PE. BRASIL. Atualizada até 23.06.2010

Institui a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas de Pernambuco, e dá outras providências.

LEI Nº 5.690 de 14.04.2010. Estadual. RJ. BRASIL. Atualizada até 27.05.2010

Institui a Política Estadual sobre Mudança Global do Clima e Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

LEI Nº 12.187 de 29.12.2009. Federal. BRASIL. Atualizada até 29.12.2009

Institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências.

LEI Nº 1.917 de 17.04.2008. Estadual. TO. BRASIL. Atualizada até 17.04.2008

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas, Conservação Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Tocantins, e adota outras providências.

LEI Nº 14.829 de 11.08.2009. Estadual. SC. BRASIL. Atualizada até 11.08.2009

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável de Santa Catarina, e adota outras providências

LEI Nº 16.497 de 10.02.2009. Estadual. GO. BRASIL. Atualizada até 10.02.2009

Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

LEI Nº 16.611 de 25.06.2009. Estadual. GO. BRASIL. Atualizada até 25.06.2009

Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

LEI Nº 13.798 de 09.11.2009. Estadual. SP. BRASIL. Atualizada até 10.11.2009

Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC.

LEI Nº 9.111 de 15.04.2009. Estadual. MT. BRASIL. Atualizada até 03.11.2009

Institui o Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas e dá outras providências.