O Grupo de Estudos Aplicados ao Meio Ambiente (GEA - Meio Ambiente/DCV), criado no âmbito do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP - Universidade de São Paulo, apresentou os resultados da colaboração com o Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos.

Coordenado pela Professora Dra. Patricia Faga Iglecias Lemos, o GEA dedicou-se a aprofundar a análise de uma das constatações do “Diagnóstico da Legislação do Brasil: identificação das normas com incidência em mitigação e adaptação às mudanças climáticas” no que se refere ao tema resíduos.

A falta de regulamentação sobre o destino do metano gerado pela decomposição dos resíduos nos aterros sanitários é uma das razões pelas quais diversos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo - MDL vêm sendo aprovados no Brasil, gerando reduções certificadas de emissões - RCEs, a partir da queima eficiente do metano captado nos aterros - transformando-o em CO2, que possui menor potencial de aquecimento global, ou a partir da geração de eletricidade com o metano captado. A falta de normatização sobre o tema contribui, embora não seja o único parâmetro, para que se dê a adicionalidade - requisito para a aprovação de projetos de MDL, entendida como o critério pelo qual uma atividade de projeto deve, comprovadamente, resultar na redução de emissões de gases de efeito estufa e/ou remoção de CO2, adicional ao que ocorreria na ausência da atividade de projeto do MDL.

O GEA estudou até que ponto a superveniência de uma norma que disciplinasse o destino do CH4 poderia afetar a adicionalidade desses projetos de MDL, inviabilizando sua aprovação.

A primeira pesquisa deu origem ao texto “Adicionalidade em projetos de MDL”, escrito pelas acadêmicas de Direito da USP Adriana Fernandes Dainezi e Marina Monné de Oliveira, e pelo Advogado Yuri Rugai Marinho, Especialista em Direito Ambiental, com formação em Direito pela USP. Entre as conclusões do estudo está a constatação de que “a edição de leis (em sentido amplo) pode prejudicar a elegibilidade de projetos de MDL, desestimulando as reduções de emissões e, de forma indireta, o cumprimento de tratados internacionais. A depender das obrigações impostas, os projetos poderão ser inviabilizados”. Em virtude disso, os autores recomendam que seja revisto o entendimento do Conselho Executivo do MDL.

O segundo estudo originou o texto “Legislação sobre mudanças climáticas, aterros sanitários e metano gerado em aterros sanitários no Brasil, na China, na Índia e no México”, escrito por Maybi Rodrigues Mota, Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da USP. Nesse estudo, a autora apresenta e compara a legislação do Brasil, China, Índia e México e faz um breve apanhado a respeito das iniciativas conjuntas existentes entre os países mencionados e dos projetos de Mecanismo de Desenvolvimento Limpo para aproveitamento de gás metano gerado em aterros sanitários existentes em cada um desses locais.

Leia os estudos na íntegra.

Fonte: Adriana Vargas/ Redação Planeta Verde