Acesse no site do Projeto, em documentos, as petições iniciais e as apelações de ações movidas nos Estados Unidos contra empresas emissoras de gases de efeito estufa.

A primeira refere-se à ação movida pelo Native Village of Kivalina e pelo Município de Kivalina, em defesa do povo esquimó contra as 29 empresas que, historicamente, mais emitem gases de efeito estufa. A ação fundamenta-se no direito federal norte-americano e tem o objetivo de obter indenização pelos danos pessoais e patrimoniais, inclusive futuros, dos habitantes de Kivalina, bem como pelos danos ambientais públicos oriundos do derretimento do mar Ártico.

NATIVE VILLAGE OF KIVALINA; CITY OF KIVALINA. Ação movida nos Estados Unidos contra empresas norte-americanas emissoras de gases de efeito estufa. Petição Inicial. 2008. ESTADOS UNIDOS

NATIVE VILLAGE OF KIVALINA; CITY OF KIVALINA. Ação movida nos Estados Unidos contra empresas norte-americanas emissoras de gases de efeito estufa. Razões de Apelação. 2009. ESTADOS UNIDOS

A outra é a ação ajuizada pelos Estados de Connecticut, New York, Califórnia, Iowa, New Jersey, Rhode Island, Vermont, Winconzin e pela cidade de New York contra as cinco principais empresas emissoras de dióxido de carbono. A ação, amparada no direito consuetudinário federal, tem o objetivo de impor às requeridas a obrigação de reduzir as emissões de gases de efeito estufa, sob o argumento de que os poluentes estão causando o aquecimento global, degradando os recursos naturais dos Estados americanos.

STATE OF CONNECTICUT et al. Ação ajuizada contra empresas norte-americanas com o objetivo de impor a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Petição Inicial. 2004. ESTADOS UNIDOS

STATE OF CONNECTICUT et al. Ação ajuizada contra empresas norte-americanas com o objetivo de impor a obrigação de reduzir a emissão de gases de efeito estufa. Razões de Apelação. 2005. ESTADOS UNIDOS

Ainda não há decisões finais acerca dos casos.


Fonte: Redação Planeta Verde