A ministra chefe da Casa Civil, Gleise Hoffmann, determinou, no último dia 11, a criação de um grupo de trabalho para apressar a votação do projeto de lei que cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais, remunerando aqueles que promovem ações voltadas à conservação do meio ambiente. A decisão atende a pedido do líder do Partido Verde, deputado Sarney Filho (PV-MA), da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) que estiveram reunidos com a ministra. Ela anunciou que o GT será coordenado pelo secretário geral da Casa Civil, Gilson Bittencourt.

Ao justificar a importância do projeto, Sarney Filho defendeu a necessidade de uma agenda positiva no Congresso Nacional, no momento em que a legislação socioambiental sofre uma série de retrocessos, como foi o caso do Código Florestal. Ao mesmo tempo, esta política vai premiar aqueles que cumprem a legislação ambiental, valorizando a floresta em pé.

O autor do projeto de 2007 é o deputado Anselmo de Jesus e conta com o apoio dos ambientalistas. Hoje, vários países estão desenvolvendo iniciativas de pagamento por serviços ambientais como política moderna de conservação do meio ambiente e de desenvolvimento sustentável. É o reconhecimento de que a proteção dos ecossistemas essenciais para a produção dos serviços ambientais básicos, tais como: ciclagem da água, armazenamento de carbono e conservação da biodiversidade, não será alcançada apenas com a criação de instrumentos legais restritivos aos usos da terra.

“O projeto ressalta que a experiência internacional de execução de políticas de pagamento por serviços ambientais tem apresentado excelentes resultados. A mais conhecida delas é a da Costa Rica, onde a política de pagamento por serviços ambientais reverteu a tendência de destruição das florestas e representou um novo impulso ao desenvolvimento costarriquenho com base em princípios sustentáveis”, justificou Sarney Filho. O projeto prevê a criação de um Fundo Federal para gerir os recursos.

Fonte: Frente Parlamentar Ambientalista/ Assessoria de imprensa do deputado Sarney Filho