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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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08/03/2014

China defende acordo climático que mantenha distinção entre países ricos e em desenvolvimento


Em fevereiro, os Estados Unidos entregaram às Nações Unidas um documento com suas recomendações para o estabelecimento do novo acordo climático global, que substituirá o Protocolo de Quioto a partir de 2020.

O principal ponto defendido pelos norte-americanos é o fim do que chamaram de “abordagem bifurcada” de Quioto, que define para países ricos e emergentes diferentes responsabilidades e metas. Para os EUA, esse tipo de critério fazia sentido em 1992, quando Quioto foi formulado, mas não será mais condizente com a realidade mundial pós-2020, diante do crescimento das economias e das emissões de gases de efeito estufa de nações como China, Índia e Brasil.

Nesta semana, foi a vez de a China apresentar à ONU o documento com suas sugestões, e o conteúdo não poderia ser mais distante da posição norte-americana.

O governo chinês afirma que os países ricos devem assumir a liderança nas ações de adaptação e mitigação às mudanças climáticas, o que não estaria ocorrendo.

Segundo o documento, são as nações em desenvolvimento as que mais estão promovendo iniciativas para lidar com o aquecimento global, mesmo sendo elas as que ainda deveriam poder aumentar suas emissões para retirar seus milhões de cidadãos da pobreza.

Com essa premissa, a China faz pedidos bastante rigorosos para os países ricos.

Um deles é que a meta de redução de emissões dos desenvolvidos seja de 40% até 2020 com relação aos níveis de 1990. Esse objetivo está muito distante das metas atuais assumidas pela União Europeia e pelos EUA, que são, respectivamente, 20% e 4%.

Além disso, os chineses querem que os países mais ricos liberem ainda neste ano US$ 40 bilhões em ajuda climática para os povos vulneráveis, e que esse valor aumente em US$ 10 bilhões por ano até 2020, quando seria alcançada então a soma de US$ 100 bilhões anuais.

As negociações climáticas serão retomadas no próximo dia dez, na Alemanha. Diante de tantas diferenças entre ricos e emergentes, é difícil imaginar que avanços sejam alcançados rapidamente. Porém, espera-se que na Conferência das Partes sobre Mudanças Climáticas de Lima (COP 20), no Peru, em dezembro, o novo acordo tenha boa parte de seu conteúdo finalizado.

Os países precisam avançar nos debates, já que a COP 21 em Paris em 2015 será a última oportunidade de estabelecer o acordo com a antecedência necessária para que entre em vigor no exato momento da expiração do Protocolo de Quioto. Isso porque são necessários cinco anos para que todos os países aprovem internamente, em seus congressos nacionais, o novo tratado.

Fonte: Fabiano Ávila / Instituto CarbonoBrasil


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