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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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10/11/2008

Ministro vai à Câmara discutir soluções para problemas ambientais da Amazônia


A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na quarta-feira (12/11) com o ministro Meio Ambiente, Carlos Minc, para discutir soluções para os problemas ambientais da região Norte.

Em outubro, o ministro afirmou, em reunião promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista, que o governo brasileiro ainda não fixou uma data-limite para acabar com o desmatamento da Amazônia. A destruição de áreas verdes é um dos principais problemas ambientais da região. Apesar de o Pacto pela Valorização da Floresta e pelo Fim do Desmatamento na Amazônia, formulado em 2007 por nove ONGs, trabalhar com o prazo de sete anos, o governo estuda um prazo maior.

Carlos Minc explicou que a meta brasileira ainda não pôde ser estabelecida porque não há consenso entre setores do próprio governo. O Ministério da Agricultura, por exemplo, teme que a meta inviabilize a produção rural na região. Já o Ministério das Relações Exteriores teme que a definição dessa data gere pressões internacionais.

O debate foi proposto pelos deputados, Gladson Cameli (PP-AC), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Janete Capiberibe (PSB-AP), Adrubal Bentes (PMDB-PA) . Na audiência também serão discutidos:
- o impacto da produção de cana-de-açúcar na região, a pedido do deputado Urzeni Rocha (PSDB-RR);
- a atuação das instituições responsáveis pela defesa e fiscalização da Amazônia, a pedido da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM);
- a revisão da área da Amazônia Legal, a pedido pelo deputado Sebastião Bala Rocha (PDT-AP);
- o plano de trabalho do ministério para a região, a pedido da deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM); e
- o desastre ecológico de Barcarena, no estado do Pará, a pedido do deputado Marcelo Serafim (PSB-AM).

A audiência está marcada para as 10 horas no plenário 15.

Fonte: Agência Câmara


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