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Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos

O Projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, coordenado pelo Instituto O Direito por um Planeta Verde tem como meta fomentar o desenvolvimento de instrumentos regulatórios relacionados às mudanças climáticas nos países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, integrantes do Tratado de Cooperação Amazônica. LEIA MAIS

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25/06/2009

Direito Internacional deve respostas sobre aquecimento global


Pablo Sanchez afirma que o Direito Internacional Público não está preparado para as conseqüências das mudanças climáticas

O aquecimento global e o conseqüente aumento do nível do mar podem produzir efeitos no ambiente que incidem em modificações territoriais dos Estados, notadamente, o desaparecimento de Estados ilhas. O alerta é de Pablo Antonio Fernandez Sanchez, professor de Direito Internacional Público e Relações Internacionais da Universidade de Sevilha, Espanha.

Para o professor, que participou da mesa “Mudanças Climáticas”, no dia 2 de junho, a desertificação também deverá gerar conflitos pelo uso da água. Ele lembra que a ordem jurídica internacional é afetada pela dicotomia existente entre o direito ao desenvolvimento dos Estados emergentes e o consumo energético que eles necessitam para o seu desenvolvimento.

Sanchez citou uma situação cada vez mais grave: o aumento do número de refugiados ambientais. Na condição de refugiada ambiental, a pessoa necessita de uma definição e proteção, mas para o qual o Direito Internacional ainda apresenta poucas respostas.


Foto: Silvia Marcuzzo

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