O tema do congresso foi A Amazônia e os Múltiplos Enfoques do Direito Internacional

A coordenadora técnica do projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, Paula Lavratti, deu uma palestra sobre o projeto, no 7o Congresso de Direito Internacional da Academia Brasileira de Direito Internacional, na Universidade de São Paulo (USP), no dia 27 de agosto. O encontro teve como tema geral “O Direito Internacional e sua Aplicação pelo Direito Brasileiro” e como mote “A Amazônia e os Múltiplos Enfoques do Direito Internacional”.

A palestra proporcionou aos participantes algumas informações sobre os desafios que as mudanças climáticas e o aquecimento global constituem para a humanidade. A coordenadora explicou a proposta do projeto e suas linhas de ação. Destacou principalmente a elaboração de uma pesquisa no âmbito de cada um dos países participantes e apontou algumas conclusões dos dados levantados até o momento no Brasil.

Paula chamou a atenção para alguns instrumentos estratégicos no combate às mudanças climáticas, como o licenciamento, que tem condições de promover a mitigação da emissão de gases de efeito estufa (GEE), e os instrumentos de planejamento territorial (fundamentais para identificar as áreas vulneráveis às mudanças climáticas e possibilitar a formulação de medidas de adaptação) e setorial, que também deve incluir a variável climática.

Outra medida que se apresenta como factível e com grande capacidade de produzir mudanças positivas é a introdução de critérios de sustentabilidade nas licitações públicas. Estima-se que os governos gastem cerca de 10% do PIB nacional nas compras e contratações. Nesse sentido, ao incluir critérios como eficiência energética, certificação da madeira nas suas construções, uso de materiais reciclados ou recicláveis, os governos estariam não só contribuindo para minimizar a emissão de GEE como também direcionando o mercado para a produção de bens mais sustentáveis.

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Por: Redação Planeta Verde