PLANETA VERDE de BELÉM - Em tempos de mudanças climáticas, os juízes brasileiros não estão preparados para enfrentar a complexidade das causas ambientais. A maior parte da magistratura não tem qualquer formação na área do Direito Ambiental. Além disso, a corte é muito conservadora e não acordou ainda para os desafios da interdisciplinaridade que o assunto exige. Essas foram algumas das constatações do painel “Direito Fundamental ao Meio Ambiente Equilibrado e a Importância Global da Sustentabilidade Pan Amazônia”, que abriu a programação oficial do segundo dia do V Fórum Mundial de Juízes, em Belém. O evento encerra dia 25, domingo, no Hangar - Centro de Convenções e Feiras da Amazônia.

A mesa, coordenada pelo presidente da Escola Nacional da Magistratura (ENM) e diretor do Instituto O Direito por Um Planeta Verde, Eládio Lecey, contou com a presença de autoridades com grande experiência na área ambiental: a desembargadora do Tribunal Regional Federal da 3a Região, Consuelo Yoshida; o presidente do Instituto Brasileiro de Administração do Sistema Judiciário (Ibrajus), desembargador aposentado Vladimir Passos de Freitas; e a senadora e ex-ministra do Meio Ambiente, Marina Silva.

O diretor do Planeta Verde abriu o painel chamando atenção para a necessidade de se refletir sobre o próprio título do painel. Para ele, o direito fundamental deve ser do meio ambiente e não ao meio ambiente, pois dessa forma a visão não ficaria antropocêntrica, consideraria todos os organismos integrantes da natureza, inclusive o homem. “O meio ambiente deve ter solidariedade entre as gerações”, argumentou o desembargador. Ele também aproveitou a oportunidade para convidar a todos para a oficina que o projeto Direito e Mudanças Climáticas nos Países Amazônicos, em conjunto com a Associação dos Magistrados Brasileiros e Escola Nacional da Magistratura, realizará no dia 29 de janeiro, durante o Fórum Social Mundial. O evento será desenvolvido das 15h30 às 18h30, no Pavilhão da Engenharia de Pesca da UFRA, sala Ep. 004.

Consuelo Yoshida explicou que até a década de 70 não havia um planejamento estratégico de longo prazo para a região. E que, hoje, já se sofre por essa falta de visão. “É preciso medidas severas, rápidas para recompor as áreas”, defendeu. É preciso considerar a biodiversidade e a sociodiversidade. E disse mais: que os Estados do bioma amazônico não estão cumprindo com os Objetivos do Milênio. “Há um descompasso entre os lados econômico, ambiental e social”, comentou a magistrada, referindo-se à frase da juíza paraense Luzia do Socorro Silva dos Santos. Ela acredita que uma solução seria a remuneração pelo desmatamento evitado.

Já Passos de Freitas defendeu um maior engajamento do juiz contemporâneo, que precisa estudar, pesquisar, adquirir conhecimentos interdisciplinares e, ainda, ter muita sensibilidade. No entanto, poucas faculdades de Direito têm a disciplina de Direito Ambiental, inclusive em tempos de aquecimento global. O presidente da Ibrajus apresentou diversas situações da atualidade em que o juiz não está preparado para julgar, como o caso de refugiados ambientais, que têm ligação direta entre Direito Ambiental e Direitos Humanos. O desembargador, que foi presidente do TRF da 4a Região, também afirmou que o juiz precisa estar aberto para o uso de diferentes e criativas formas de provas, como o uso do Google Earth. E, àqueles que não sabem usar de forma inteligente o computador, Passos de Freitas sugeriu que aprenda, com o filho ou com o neto.

Para ele, o ideal é a conciliação, que considere a preservação ambiental. “Vários casos se resolvem com a conciliação, mas é preciso a recuperação ambiental, não só a cesta básica”, argumentou. O magistrado não está satisfeito com a Justiça Ambiental brasileira. “Ela é demorada e tímida”. Poucos Estados dispõem hoje de Varas Ambientais. Esse é um dos grandes desafios do Judiciário.

A última debatedora do painel, senadora Marina Silva, mencionou a importância estratégica da Amazônia. Segundo a ex-ministra, a Amazônia gera 20 bilhões de toneladas de água por dia e é responsável por chuvas nas regiões Sul e Sudeste. “É preciso um compromisso intergeracional, a falta dele faz com que se sacrifique recursos para outras gerações”, declarou Marina. Segundo ela, a crise do sistema climático causará perdas irreparáveis, que podem provocar a diminuição de 20% a 30% do PIB mundial. “Mas ninguém se preocupa como a mudança do sistema climático”, observou. Para a parlamentar, está em risco a vida de 25 milhões de refugiados ambientais. E alertou: a perda da biodiversidade hoje é mil vezes maior que 50 anos atrás; há 60 milhões de indígenas no planeta que sofrerão com o problema. Marina entende que o enfrentamento dessa crise precisa ser uma prioridade para todos os segmentos da sociedade.

Por Silvia Marcuzzo

silvia.fm@planetaverde.org